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Princípios Éticos do TAG W3C

Resultados 04 do TAG W3C dezembro 2019

Esta versão:

https://www.w3.org/2001/tag/doc/ethical-web-principles-20191204

Última versão:

https://www.w3.org/2001/tag/doc/ethical-web-principles/

Versão anterior:

https://www.w3.org/2001/tag/doc/ethical-web-principles-20190530

Último rascunho do editor:

https://w3ctag.github.io/ethical-web-principles/

Editores:

  • Daniel Appelquist (Samsung)
  • Hadley Beeman (Especialista Convidado)

Repositório:

Copyright ©2019 W3C® (MIT, ERCIM, Keio, Beihang). As regras de responsabilidade, marca registrada e licença permissiva de documento do W3C se aplicam.



Status deste Documento

Este documento é um Resultado TAG. Não contém nenhum conteúdo normativo.

Resumo

A Web deve ser uma plataforma que ajuda as pessoas e oferece um benefício social com balanço positivo. À medida que a plataforma Web evolui, passa-se a considerar as consequências éticas deste trabalho. Assim, este documento estabelece princípios éticos que guiarão o trabalho contínuo do TAG nessa direção.


1. Introdução


A Web deve empoderar uma sociedade equitativa, informada e interconectada. Ela tem sido, e deve continuar, projetada de forma a permitir a comunicação e o compartilhamento de conhecimento para todos. E, passados 30 anos do início do desenvolvimento da Web, torna-se claro que a plataforma Web pode, muitas vezes, ser usada de forma a subverter essa missão. Ademais, tecnologias Web podem ser usadas para causar danos, o que não está em conformidade com o espírito dessa missão social. A Web deve ser uma plataforma que ajuda as pessoas e que oferece um benefício social com balanço positivo. À medida que se evolui a plataforma Web, é preciso considerar as implicações éticas deste trabalho. A Web deve existir para o bem!

Para a Web continuar sendo um benefício para a sociedade, é preciso incluir mais pensamento ético ao desenvolver tecnologias, aplicações e sites. A Web é composta de várias tecnologias e padrões técnicos. HTML, CSS e JavaScript costumam ser referenciados como o conjunto central das tecnologias Web, contudo existem inúmeras outras tecnologias, padrões, linguagens e APIs que se juntam para formar a “plataforma Web”. Na plataforma Web , a referência ética sempre foi um forte diferencial, nesse sentido, são exemplos: a ênfase na internacionalização, acessibilidade e privacidade e segurança. Tecnologias Web também são oferecidas com licenças livres de royalties, permitindo assim a implementação de código aberto. Essa é, possivelmente, uma das escolhas éticas que levou a plataforma ao sucesso. Esses tendem a ser citados como alguns dos pontos fortes da Web.

A arquitetura da Web é projetada com base na importante ideia de diferentes classes de aplicações que recuperam e processam conteúdos e que representam as necessidades de seus usuários. Isso inclui navegadores Web, aplicações hospedadas pela Web, tal como mecanismos de busca, e software que age sob recursos Web. Essa arquitetura se presta melhor a essa abordagem ética, permitindo que os usuários da Web escolham o navegador, o mecanismo de busca ou outra aplicação que atenda melhor às suas necessidades (por exemplo, com proteções fortes de segurança).

A Web também precisa apoiar os direitos humanos, a dignidade e a autoeficácia. É fundamental colocar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos no cerne da plataforma Web. Ademais, é preciso promover o pensamento ético entre a indústria Web para reforçar essa abordagem.

O objetivo deste documento é subsidiar a revisão TAG das novas especificações e de outros documentos como a Autorrevisão de Princípios de Design, Segurança & Privacidade ou outros checklists e conjuntos de princípios usados pelos autores e editores da especificação. Ele também serve para ampliar a consciência sobre as responsabilidades éticas de quem faz a Web.

2. Princípios


Existe uma só Web

Ao adicionar novas tecnologias e plataformas Web, essas serão construídas para que atravessem fronteiras regionais e nacionais. As pessoas [LG1] devem ser capazes de visualizar páginas Web de qualquer lugar conectado à web.


A Web não deve causar danos à sociedade

Quando se adiciona um recurso ou uma tecnologia à Web, serão considerados os danos que isso pode causar à sociedade ou a grupos, especialmente, no tocante a pessoas vulneráveis. Priorizar-se-ão os benefícios potenciais para usuários em prol dos benefícios potenciais para os desenvolvedores da Web, de acordo com primazia que fundamentam os Princípios de Design HTML. Serão construídas novas tecnologias Web de forma colaborativa, de acordo com processos abertos (por exemplo, o processo W3C). Adicionalmente, ao aderir às regras de conduta (como o código de ética e a conduta profissional do W3C), garante-se que as exigências e as visões de comunidades marginalizadas sejam respeitadas.


A Web deve apoiar uma comunidade e um debate saudável

Está-se construindo tecnologias e plataformas para distribuir ideias, para a interação virtual e para a colaboração em massa sobre qualquer assunto. Todavia, ao mesmo tempo que essas ferramentas podem ser usadas para o bem, também, podem ser usadas para espalhar informações erradas, praticar assédio virtual e off-line e construir comunidades para fins de doxxing e perseguição. Esses riscos serão considerados no trabalho que se realizará, então, construindo-se tecnologias Web e plataformas Web que respeitem os direitos de indivíduos, assim como serão promovidos recursos para empoderar os usuários para lutar contra perigos como esses.


A Web é para todos

Construir-se-ão capacidades de internacionalização e localização nestas especificações e nos websites. A plataforma Web e as ferramentas que serão usadas para criá-la devem ser acessíveis para pessoas com deficiências. Todos devem ser capazes de participar de forma significativa na criação de especificações, agentes de usuário e conteúdo, e a plataforma deve permitir o acesso pleno ao usuário final. A acessibilidade envolve uma ampla gama de deficiências, incluindo as visuais, auditivas, físicas, cognitivas, neurológicas, bem como as de linguagem, fala e de aprendizado. Deve-se construir para usuários com redes de banda estreita e com equipamentos com baixas especificações.


A segurança e a privacidade são essenciais

Serão estabelecidas as especificações e construir-se-ão plataformas em conformidade com a responsabilidade para usuários, sabendo que se está tomando decisões que mudam a habilidade destes de protegerem seus dados pessoais. Esses dados incluem conversas, transações financeiras e a maneira como vivem suas vidas. Inicialmente, criar-se-ão tecnologias Web que resultem no mínimo risco possível, garantindo que os usuários entendam o que estão arriscando ao usarem estes serviços.


A Web deve permitir a liberdade de expressão

Serão implementadas tecnologias e plataformas Web que incentivem a liberdade de expressão ‒ até o limite em que essa liberdade não fira outros direitos humanos. E este trabalho não deve facilitar a censura, a vigilância ou outras práticas do Estado que buscam limitar essa liberdade. Este princípio deve ser equilibrado com o respeito por outros direitos humanos, e não significa que serviços individuais na Web devam, portanto, apoiar todos os discursos (por exemplo: discurso de ódio, assédio ou abuso podem ser negados em uma plataforma de forma justa).


A Web deve possibilitar que as pessoas sejam capazes de verificar as informações visualizadas

Tem-se a responsabilidade de construir tecnologias Web para combater a desinformação, permitindo que fontes de informações sejam rastreáveis e que fatos sejam verificáveis. O conceito de origem e de fonte é central ao modelo de segurança da Web. Por isso, será assegurado que as novas tecnologias Web que sejam criadas não atuem contra esse princípio arquitetônico.


A Web deve potencializar controle e poder dos indivíduos

Sabe-se que as tecnologias Web podem ser usadas por desenvolvedores para manipular as pessoas, agravar o isolamento e incentivar comportamentos viciantes. E, ao reconhecer esses riscos, buscar-se-á mitigá-los ao criar essas tecnologias e plataformas. Portanto, procurar-se-á favorecer uma arquitetura Web decentralizada que minimize pontos únicos de falha e pontos únicos de controle. Também, serão implementadas tecnologias Web para desenvolvedores individuais, assim como desenvolvedores de grandes empresas e organizações. A Web deve permitir a ação de desenvolvedores independentes.


A Web deve ser uma plataforma ambientalmente sustentável

A Web como um todo é uma grande fonte de emissões de carbono, pois consome muita energia. Novas tecnologias Web não devem piorar essa situação. Nesse sentido, considerar-se-ão o consumo de energia e as emissões resultantes ao introduzir novas tecnologias na Web.


A Web é transparente

A Web foi construída sob o princípio de “visualizar fonte”, o que atualmente é implementado por meio de ferramentas sólidas de desenvolvedores inseridos em muitos navegadores. Sempre garantir-se-á que seja possível determinar como uma aplicação Web foi construída e como funciona seu código. Ademais, sempre será garantida a possibilidade de realizar uma auditoria e inspecionar aplicações Web e o software subjacente por motivos de segurança, privacidade ou outros.


A Web é multinavegador, multi-OS e multiaparelho

Não serão criadas tecnologias Web que incentivem o desenvolvimento de websites que funcionem apenas em um navegador. Espera-se que o conteúdo oferecido, ao acessar uma URL, forneça uma experiência tematicamente consistente quando acessado de diferentes aparelhos. A competição constante e a variedade de escolhas para os usuários que resultem das múltiplas implementações de interoperabilidade levam ao constante aprimoramento do ecossistema da Web.


As pessoas devem ser capazes de renderizar o conteúdo da Web como quiserem

Por exemplo, usuários devem ser capazes de instalar folhas de estilo, extensões de acessibilidade de navegador e bloqueadores de conteúdos ou de scripts indesejáveis ou de vídeos que reproduzem automaticamente. Por meio de tecnologias como extensões de navegador, as pessoas devem sempre ser capazes de mudar as páginas da Web de acordo com suas necessidades. Construir-se-ão plataformas e serão estabelecidas especificações que respeitem a autoridade do usuário e serão definidos agentes de usuários para representar essa preferência em nome do usuário.

A. Reconhecimentos

Seções das seguintes publicações foram fonte de inspiração para esse resultado.