Nota Preliminar do W3C de 12 de maio de 2022
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Daniel Appelquist (Samsung)
Hadley Beeman (especialista convidado)
Amy Guy (Digital Bazaar)
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Resumo
A Web precisa ser uma plataforma que ajude as pessoas e ofereça um benefício social com balanço positivo. À medida que fazemos evoluir essa plataforma, devemos considerar as consequências éticas desse trabalho. Este documento estabelece princípios éticos que guiarão o trabalho contínuo do W3C nessa direção.
Status deste documento
Esta seção descreve o status deste documento no momento de sua publicação. Uma lista das publicações atuais do W3C e a última revisão deste relatório técnico podem ser encontradas no índice de relatórios técnicos do W3C em https://www.w3.org/TR/.
Este documento reflete o consenso do TAG no momento da publicação. Ele continuará evoluindo e o TAG emitirá atualizações sempre que necessário. A intenção é que este documento se torne uma Declaração do W3C.
Este documento foi publicado pelo Grupo Técnico de Arquitetura (TAG), como uma Nota Preliminar usando o procedimento para Notas.
Notas Preliminares não são endossadas pelo W3C nem por seus membros.
Este é um documento preliminar e pode ser atualizado, substituído ou extinto por outros documentos a qualquer momento. É inapropriado mencionar este documento de outra forma que não seja como um trabalho em andamento.
A Política de Patentes do W3C não determina quaisquer requisitos ou compromissos de licenciamento a este documento.
Este documento é regido pelo Documento de Processos do W3C, de 2 de novembro de 2021.
Índice
Status deste documento
2.2 A Web não deve causar danos à sociedade
2.3 A Web deve apoiar comunidades e debates saudáveis
2.4 A Web é para todos
2.5 A segurança e a privacidade são essenciais
2.6 A Web deve viabilizar a liberdade de expressão
2.7 A Web deve possibilitar que as pessoas verifiquem as informações visualizadas
2.8 A Web deve fortalecer o controle e o poder dos indivíduos
2.9 A Web deve ser uma plataforma ambientalmente sustentável
2.11 A Web é para múltiplos navegadores, múltiplos sistemas operacionais e múltiplos dispositivos
2.12 As pessoas devem ser capazes de renderizar o conteúdo da Web como quiserem
1 Introdução
A Web deve promover uma sociedade equitativa, informada e interconectada. Ela tem sido, e deve continuar sendo, projetada de forma a permitir a comunicação e o compartilhamento de conhecimentos para todos; e, para que se mantenha benéfica à sociedade, precisamos considerar as implicações éticas de nosso trabalho quando construímos tecnologias, aplicativos e websites.
A Web é composta por uma série de tecnologias e padrões técnicos. HTML, CSS e JavaScript são, comumente, consideradas as principais tecnologias da Web, mas existem muitas outras tecnologias, padrões, linguagens e APIs que se juntam para formar a “plataforma web”. Um dos diferenciais desta plataforma sempre foi uma forte estrutura ética, por exemplo, a ênfase na internacionalização, acessibilidade, privacidade e segurança. Tecnologias web também são oferecidas com licenças livres de royalties para viabilizar a implementação de códigos abertos. Estes são frequentemente considerados alguns dos pontos fortes da Web. Apesar disso, passados 30 anos do início do seu desenvolvimento, tornou-se claro que essa plataforma pode, muitas vezes, ser usada de forma a subverter sua missão original ou, até mesmo, ser utilizada para causar danos.
A arquitetura da Web é projetada com base na ideia de diferentes classes de aplicações que coletam e processam conteúdos e que representam as necessidades de seus usuários. Isso inclui navegadores, aplicações hospedadas na web – tais como ferramentas de busca – e software que agem sobre recursos web. Essa arquitetura se encaixa bem na proposta de empoderar as pessoas, permitindo que escolham o navegador, a ferramenta de busca ou outra aplicação que atenda melhor às suas necessidades (por exemplo, com fortes proteções de privacidade).
A Web também deve apoiar os direitos humanos, a dignidade e a autoeficácia. Nesse sentido, é fundamental colocar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos no cerne da plataforma web [DUDH]. Podemos fortalecer essa abordagem através da promoção do pensamento ético em toda a indústria web.
Os princípios neste documento estão deliberadamente foram de ordem, e muitos são conectados entre si. Eles devem ser vistos de forma holística, e não isoladamente. Embora todos os princípios, juntos, visem fornecer pilares capazes de sustentar coletivamente uma Web benéfica para a sociedade, há casos em que os efeitos da defesa de um princípio podem diminuir a eficácia de outro. Assim, ao aplicar esses princípios, pode ser preciso balancear, cuidadosamente, alguns benefícios e compromissos. Quando propostas que apoiam princípios específicos pareçam estar em conflito com outros princípios, é importante considerar o contexto em que a tecnologia está sendo aplicada, o público esperado para a tecnologia, a quem a tecnologia beneficia e a quem pode prejudicar, bem como qualquer dinâmica de poder envolvida (veja também a prioridade dos grupos constituintes).
1.1 Objetivo
Este documento destina-se a orientar o desenvolvimento cuidadoso de tecnologias de plataforma web, tanto para desenvolvedores de padrões quanto para autores de websites. Particularmente, o objetivo deste documento é informar uma ampla revisão de novas regras, novas especificações e possíveis adições às recomendações publicadas, bem como apoiar o trabalho em outros documentos de revisão horizontal, como os Princípios de Design da Plataforma Web, Questionário de Autorrevisão: Segurança & Privacidade, ou outros checklists e conjuntos de princípios.
2 Princípios
2.1 Existe uma só Web
Ao adicionar novas tecnologias e plataformas web, essas serão construídas para atravessar fronteiras regionais e nacionais. As pessoas de uma localidade devem ser capazes de visualizar páginas web de qualquer lugar conectado a ela.
2.2 A Web não deve causar danos à sociedade
Quando adicionarmos um recurso ou uma tecnologia à Web, devemos considerar os danos que ele pode causar à sociedade ou a um grupo, principalmente às pessoas vulneráveis. Priorizaremos os benefícios potenciais para os seus usuários em detrimento dos benefícios potenciais para os seus desenvolvedores, provedores de conteúdo, agentes de usuários, anunciantes ou outros grupos do ecossistema, em acordo com a prioridade dos grupos constituintes. Garantiremos que os requisitos e pontos de vista das comunidades marginalizadas e grupos sub-representados sejam ouvidos e respeitados. Construiremos novas tecnologias web de forma colaborativa, de acordo com processos abertos (por exemplo, o processo W3C), seguindo regras de conduta (como o Código de Ética e Conduta Profissional do W3C).
2.3 A Web deve apoiar comunidades e debates saudáveis
Tecnologias e plataformas são construídas para distribuírem ideias, para a interação virtual e para a colaboração em massa sobre qualquer assunto. Todavia, ao mesmo tempo que essas ferramentas podem ser usadas para o bem, também podem ser usadas para espalhar desinformação, revelar informações pessoais privadas (doxing), praticar assédio e perseguição. Esses riscos serão considerados no trabalho que realizarmos; construiremos tecnologias e plataformas que respeitem os direitos dos indivíduos e forneceremos recursos para empoderar os usuários contra perigos como esses.
2.4 A Web é para todos
Todos devem ser capazes de participar, de forma significativa, na criação de especificações, agentes de usuário e conteúdo; e a plataforma deve viabilizar o acesso pleno ao usuário final. Construiremos capacidades de internacionalização e localização em nossas especificações e websites. Acolheremos os usuários de redes de banda estreita e de equipamentos com baixas especificações. A plataforma web e as ferramentas usadas para criá-la devem ser acessíveis às pessoas com deficiências, incluindo deficiências visuais, auditivas, físicas, cognitivas, neurológicas, bem como de linguagem, fala e aprendizado.
2.5 A segurança e a privacidade são essenciais
Quando adicionamos recursos à plataforma web estamos tomando decisões que podem mudar a capacidade dos usuários de protegerem seus dados pessoais. Esses dados incluem suas conversas, transações financeiras e a maneira como vivem suas vidas. Começaremos criando tecnologias que resultem no menor risco possível, e garantiremos que os usuários entendam quais riscos estão correndo ao usarem estes serviços.
2.6 A Web deve viabilizar a liberdade de expressão
Criaremos tecnologias e plataformas web que incentivem a liberdade de expressão ‒ até o limite de essa liberdade não violar outros direitos humanos. Nosso trabalho não deve facilitar a censura do Estado, a vigilância ou outras práticas que busquem limitar essa liberdade. Este princípio deve ser equilibrado com o respeito por outros direitos humanos, e não significa que serviços individuais na Web devam, portanto, apoiar todos os discursos (por exemplo: discurso de ódio, assédio ou abuso podem ser negados em uma plataforma de forma justa).
2.7 A Web deve possibilitar que as pessoas verifiquem as informações visualizadas
Temos a responsabilidade de construir tecnologias para combater a desinformação, permitindo que as fontes de informações sejam rastreáveis e que os fatos possam ser verificados. O conceito de origem e de fonte é central para o modelo de segurança da Web. Por isso, asseguraremos que as novas tecnologias não atuem contra esse princípio de arquitetura web.
2.8 A Web deve fortalecer o controle e o poder dos indivíduos
Reconhecemos que as tecnologias web podem ser usadas para manipular e enganar as pessoas, complicar o isolamento e encorajar comportamentos viciantes. Buscamos mitigar esses potenciais abusos e padrões ao criar tecnologias e plataformas e evitamos tecnologias que aumentem as chances de pessoas serem prejudicadas dessa maneira. Como parte deste trabalho, favorecemos uma arquitetura web descentralizada, que minimize pontos únicos de falha e pontos únicos de controle. Além disso, criaremos tecnologias web tanto para desenvolvedores individuais quanto para desenvolvedores de grandes empresas e organizações. A Web deve viabilizar desenvolverores autônomos.
2.9 A Web deve ser uma plataforma ambientalmente sustentável
As tecnologias web podem ter impactos ambientais resultantes positivos bem como negativos, e eles podem mudar ao longo do tempo e variar geograficamente à medida que as tecnologias web e ambientais se desenvolvam. Nos esforçaremos para não causar mais danos ao meio ambiente ao introduzir novas tecnologias; e levaremos em consideração que as pessoas mais afetadas pelas consequências ambientais das novas tecnologias podem não ser as mesmas que se beneficiam delas. Isso inclui, entre outros aspectos, reduzir as emissões de carbono através da minimização dos requisitos de armazenamento e processamento de dados e reduzir a produção de lixo eletrônico através da maximização da vida útil dos dispositivos físicos por meio da compatibilidade com versões anteriores.
2.10 A Web é transparente
A Web foi construída sob o princípio de “visualizar a fonte”, o que atualmente é implementado por meio de ferramentas sólidas de desenvolvimento inseridas em muitos navegadores. Garantiremos sempre a possibilidade de determinar como uma aplicação web foi construída e como funciona seu código. Além disso, asseguraremos permanentemente a possibilidade de realizar auditorias e inspecionar as suas aplicações e o software subjacente por motivos de segurança, privacidade ou outros.
2.11 A Web é para múltiplos navegadores, múltiplos sistemas operacionais e múltiplos dispositivos
Não criaremos tecnologias web que incentivem o desenvolvimento de websites que funcionem apenas em um navegador ou somente em um equipamento de hardware em particular. Esperamos que o conteúdo oferecido, ao acessar uma URL, forneça uma experiência tematicamente consistente ao ser acessado de diferentes dispositivos. A existência de múltiplas implementações interoperáveis permite a competição e, portanto, uma variedade de escolhas para os usuários da Web.
2.12 As pessoas devem ser capazes de renderizar o conteúdo da Web como quiserem
As pessoas devem poder alterar páginas web de acordo com suas necessidades. Por exemplo, os usuários precisam ser capazes de instalar folhas de estilo, extensões de acessibilidade de navegador e bloqueadores de conteúdo ou de scripts indesejáveis ou de vídeos que se reproduzam automaticamente. Produziremos recursos e estabeleceremos especificações que respeitem a autoridade das pessoas, e criaremos agentes de usuários para representar essas preferências em nome do usuário da Web.
A. Referências
A.1 Referências informativas
[Princípios de design]
Web Platform Design Principles. Sangwhan Moon. W3C. 16 December 2021. W3C Working Group Note. URL: https://www.w3.org/TR/design-principles/
[Melhores práticas – Mobile]
Mobile Web Best Practices 1.0. Jo Rabin; Charles McCathieNevile. W3C. 29 July 2008. W3C Recommendation. URL: https://www.w3.org/TR/mobile-bp/
[RFC7258]
Pervasive Monitoring Is an Attack. S. Farrell; H. Tschofenig. IETF. May 2014. Best Current Practice. URL: https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc7258
[Questionário-segurança-privacidade]
Self-Review Questionnaire: Security and Privacy. Theresa O’Connor; Peter Snyder. W3C. 16 December 2021. W3C Working Group Note. URL: https://www.w3.org/TR/security-privacy-questionnaire/
[DUDH]
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas URL: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
